Manual da Igreja de Cristo no Brasil

RELIGIÃO, TEOLOGIA, DOGMA E SOCIEDADE

Artigo do Pastor Alexandre Carneiro


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14ª Base de Fé da ICB - Os dons do Espírito

Artigo do Pastor Herbert Amorim Pastor da Igreja de Cristo em Eusébio -CE


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1ª Base de Fé da ICB - Salvação eterna e Justificação

Artigo do Pastor Otoniel Marcelino , membro da Igreja de Cristo em Cidade Verde - Natal /RN

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13ª Base de Fé da ICB -Ressurreição e vida eterna 

Artigo do Presbítero Geraldo Jordão ,Co-Pastor na Igreja de Cristo em Rosa dos Ventos

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9ª Base de Fé da ICB - intercessão de Cristo

Artigo do Pastor Carlos Iremar , Pr. da Igreja de Cristo –Rosa dos Ventos

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7ª Base de Fé da ICB - Ressurreição de Cristo

Artigo do Pastor Kleber Júnior , Pr. da Igreja de Cristo –Cidade Verde

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6ª Base de Fé da ICB - Redenção da culpa

Artigo do Pastor João de Souza , Pr. da Igreja de Cristo – Parque Araxá.

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5ª Base de Fé da ICB - Universalidade do pecado

Artigo do Pastor Vitor Paulo , Presidente da Região Oeste Central RN PB

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Bases de fé da ICB - Igreja, corpo de Cristo

O que é a Igreja ? Qual a relação entre Pedro e o fundamento da Igreja ? Qual a diferença entre Igreja Triufante e Igreja Militante ? veja essas e outras considerações na quinta vídeo aula sobre as bases de fé da ICB.

GOVERNO TEOCRÁTICO-CONGREGACIONAL E FEDERALISMO ECLESIÁSTICO


Pr. Márcio de Moraes

Presidente Nacional da ICB



Texto Áureo: “Porque, assim como o corpo é um, e tem muitos membros, e todos

os membros, sendo muitos, são um só corpo, assim é Cristo também. Rm 12.12”



Uma palavra Inicial

    A IGREJA DE CRISTO NO BRASIL adotou em sua base de fé, uma forma de governo eclesiástico que denominou de: “governo teocrático-congregacional”, a expressão única, não tem par em nenhum outro modelo de administração de igreja conhecido no Brasil e, nem mesmo fora dele.



    E como veremos posteriormente, a dissecação linguística da expressão “teocrático-congregacional” dá boas dicas do ambiente espiritual vivido pelos pioneiros, do sentimento de estarem sob algum tipo especial de direção divina, impulsionados na firme defesa de sua convicção doutrinária; mas de certo modo, traduz também uma mentalidade libertária de não adotar qualquer modelo oligárquico das experiências denominacionais de sua raiz e, nem ao menos de rascunhar em sua organização, traços de governos eclesiásticos mais tradicionais.


    Bastante interessante, que antes de escrever esse artigo, inquiri diversos líderes acerca do modelo teocrático-congregacional – e o resultado é que alguns sequer conseguiram defini-lo, outros poucos, o criticaram como um modelo antiquado de teocracia, enquanto, a grande maioria não conseguiu dissocia-lo da definição republicana de democracia.



    O mais fascinante é que embora cada uma das respostas obtidas, apresentaram vários pontos de concordância, sempre que se tentou ligar tais pontos para elaborar um enunciado, o resultado final foi um quadro bem complexo, um verdadeiro emaranhado conceitual. Mas, paradoxalmente, quando aprofundávamos o questionamento a partir da experiência pessoal e local dos mesmos interlocutores, todos surpreendentemente, revelavam, um senso prático enraizado de que o governo teocrático-congregacional em essência; é a liberdade de participação democrática da congregação nas decisões da liderança da igreja e, sem o menosprezo de que essa participação pudesse ser de algum modo também, produto da revelação divina e espiritual ao corpo de Cristo.


    É, nesse último sentido, que o “governo teocrático-congregacional” embora, talvez, não tenha sido pensado amplamente com esta intenção pelos pioneiros, vai ganhando vida própria, incorporando-se historicamente ao crescimento da igreja e, se emanando naturalmente em leves mutações que vão se adequando e se acomodando aos espaços locais e regionais, ao ponto dessa formação espontânea superar o próprio conceito inicial. O mais bacana nisso tudo, é que ainda que alguns não saibam conceituar, definir ou explicar o “governo teocrático-congregacional”, todos acreditam que traduz o nosso jeito de “ser igreja!”


    Então, afirmar que o governo da Igreja tem uma face teocrática não é jamais admitir um retrocesso à revelação profética do Antigo testamento, mas também afirmá-lo como congregacional, de outra face, não significa que a “voz do povo é a voz de Deus”, nem que a Igreja se curva ao populismo ou mesmo ao politicismo eclesiástico.



    Nosso modelo eclesiástico, dessa maneira, consegue reunir a fundamentação clássica apostólica ao mesmo tempo que assume feições vanguardistas e, sem precedentes nas demais denominações. Sendo que esse formato conceitualmente ficou mais fortalecido com a descentralização do governo da Igreja a partir da década de oitenta, quando a definição de governo teocrático-congregacional se legitimou definitivamente e, se reverberou na expansão missionária promovida pelas regiões desde esse momento e, pela Secretaria Nacional de Missões no início do século vinte e um.



Governo Teocrático Congregacional – Um conceito diferenciado



    Atrevo-me, a partir dessas notas iniciais, a traçar algumas considerações que facilitem da forma mais simples e direta possível, explicar contextualmente os reflexos históricos e atuais do jeito de “ser Igreja de Cristo” pelo prisma desse modelo de governo eclesiástico a que os pioneiros chamaram autoralmente de “teocrático-congregacional”.



    Nesse sentido, comecemos com a definição esculpida no Regimento Interno da Igreja de Cristo no Brasil:


“A Igreja reconhece as Escrituras do Antigo e Novo Testamento, como regra única e infalível de sua fé e prática, tendo estas Escrituras como fonte de inspiração dos princípios de sua constituição e ordem e adota os seguintes pontos básicos de fé e doutrina: (...) o governo Teocrático-Congregacional, o governo que emana de Deus, sendo Cristo o cabeça soberano da Sua Igreja que é o Seu Corpo, e de todo principado e potestade, porque é tudo em todos, para que tudo tenha a preeminência. (Regimento Interno, Art. 4º alínea “j’)


    A Igreja de Cristo em sua base fé, defende que todo governo emana de Deus, sendo Cristo o cabeça da Igreja e que este exerce seu governo na Terra por meio de uma Igreja, como um corpo articulado em vários membros, e que conjuntamente se submetem a ação, direção e inspiração soberana do Espirito Santo, trabalhando afirmativamente para a Glória de Deus, que é preeminente sobre todo governo humano ou terreno.


    Por este entendimento, a revelação progressiva de governo eclesiástico não mais se resume à figura única de apenas um homem, como era no tempo antigo (patriarcas, juízes, reis, profetas). Mas, soberanamente, a partir da formação da Igreja, a vontade de Deus é exercida por meio de um corpo, onde todos podem ser instrumentos da revelação divina e por isso, devem ser igualmente ser ouvidos.

    Dessa forma, no governo teocrático congregacional, as decisões que se concentravam em um homem (antigo testamento), ou num grupo de homens (modelo apostólico), passam ser compartilhadas com toda a congregação.

    A Igreja de Cristo, ao conceituar um modelo de ouvir a congregação, sem menosprezar a ação divina na revelação racional de Deus para os seus membros, rompe elegantemente com o modelo episcopal de sua origem denominacional, ao mesmo tempo que não se assanha com modelos presbiterais (que também são federalistas), nem flerta com sistemas fechados de cúrias ou conclaves. Nem se entrincheira à razão, que pode emanar do conselho coletivo. E, assim, vamos elaborando um conceito de governo que acumula aspectos dos diversos modelos de governo: episcopal, presbiteral e etc., e ainda da organização eclesiástica e administrativa de assembleias e juntas executivas utilizadas por igrejas de governo federalistas (autônomas).

    Essa filtragem mais apurada de administração eclesiástica que surpreendentemente seguiu na direção oposta dos modelos gerenciais de crescimento das igrejas do movimento pentecostal (que se expandiam graças ao “leiguismo” e a coronelização episcopal) irá influenciar a adoção definitiva do sistema de descentralização federalista na década de oitenta e que, recentemente fora regulamentado no regimento interno da Igreja de Cristo no Brasil.


    O Governo teocrático congregacional, assume-se como inspirado no Concílio dos Apóstolos, que começa a rejeitar antigas práticas da superstição judaica como tirar as sortes, desconcentrando a autoridade da revelação como na teocracia profética e, instituído o debate e o consenso como instrumentos da direção divina. E, por essa compreensão, subentende que a autoridade da instrução, é dada a Igreja, que por seus membros, torna-se responsável em expandir o reinado espiritual de Deus na Terra.


    O que permanece claro como um conceito de governo, que é ao mesmo tempo teocrático e congregacional, é que o mesmo celebra e respeita as decisões conciliares dos seus membros. E, aqui o termo “concílio”, do mesmo modo que busca o consenso de opiniões, não o faz com o prejuízo da revelação, pois se orienta maximamente na direção do Espirito Santo, por meio das Escrituras, dos dons sobrenaturais e, ministeriais e, sem menosprezar o bom senso e a razão simples dos seus membros, todos os quais já se pressupõem por terem nascido de novo, possuem a mente de Cristo.


    Assim, o mais notável, em tal modelo, é que embora inspirado no mecanismo conciliar de governo apostólico, não se restringe a um grupo de homens (como nos ministérios de continuísmo apostólico) mas na multiforme ação de Deus, em cada membro da Igreja, que juntos, cheios de graça de Deus, discutem entre si com inteligência, oração e temor, e tomam a melhor decisão para a coletividade e para o reino (At. 6. At. 11. 11-18 ; 14.4 15.2), podendo ser reservas, afirmar das decisões conciliares: “pareceu bem ao Espírito Santo e a nós!”.



    Desse modo, se no início os doze apóstolos tomavam de forma exclusiva decisões administrativas, doutrinárias e missionárias, quando reunidos entre si, uniformizar as instruções e orientações coletivas; com a apropriação bíblica do conceito de corpo, todos os membros da Igreja vão sendo chamados a participar desse governo pelos dons, pelo conselho, dentro ou fora da liturgia de culto (um traz a doutrina, outro a experiência, outro a revelação).



    Antes de prosseguir, antecipo-me, pedindo perdão por essa visão romântica, quase ingênua e às vezes, mais ideal que real, desse modelo. Em minha defesa, justifico, que sou consciente que esse elevado conceito de governo teocrático-congregacional, aqui e ali (em algumas igreja e regiões), às vezes passa bem perto, de uma monarquia parlamentarista, e em outros lugares, sobrevive em inflamados parlamentos eclesiásticos. Mas, nunca foi minha intenção, afastar-me do realismo, nem da autopercepção de nossa Igreja como uma “colcha de retalhos” ou como um “arco-íris” de tantas cores e matizes que alguns de nossos absolutos podem ser apenas relativos pacificamente conciliados. Entretanto, continuamos sofrendo constante mudança e reelaboração, sem que esses processos importem em perda de sentindo, ou de nossa essência.


Governo Teocrático Congregacional – Aplicações Práticas



    O governo teocrático-congregacional se tornou historicamente tão indissociável à Igreja de Cristo, que a mesma consagra seletamente sua definição mais primária, nesse modelo, citemos:



Art. 2° - Sob a denominação social de “Igreja de Cristo no Brasil” e conhecida como “Igreja de Cristo”, é uma organização religiosa sem fins econômicos, organizada no dia 13 de dezembro de 1932, na cidade de Mossoró – RN, pelo pastor Manoel Higino de Souza, auxiliado por seus cooperadores: Gumercindo Medeiros; Eustáquio Lopes da Silva; João Vicente de Queiroz; Domingos Augusto Barreto; João Moraes e Francisco Alves. Congregando número ilimitado de membros, reconhecendo os livros do Antigo e Novo Testamento da Bíblia Sagrada, como sua única fonte de inspiração e fé, adotando o Governo Teocrático - Congregacional, com sede e foro à rua Agostinho Leitão, 327, Alecrim, Natal - RN. (Artigo 1º do Estatuto Nacional, Artigo 2º do Regimento Interno Nacional)



    Na prática, o governo teocrático-congregacional na Igreja de Cristo tem seu exercício plenamente percebido na organização dos Conselhos Locais, Regionais e, dos Conselho Representativo e Nacional, onde os ministros se reúnem para tomar as decisões a partir dos moldes da liderança apostólica. E, assim, na Igreja de Cristo, não se tolera, em tese, nenhuma decisão administrativa centralizada, exceto as de caráter emergencial (ad referendum), mas mesmo estas, deverão se homologar na primeira oportunidade em que os Conselhos se reunirem. (artigo 18, inciso VII c/c artigo 21, inciso V do Estatuto Nacional e artigo 37, inciso V do Regimento Interno).



    Ao longo dos anos, o modelo teocrático-congregacional, foi assumindo feições “parlamentares”, mas preservando o valor igualitário de cada membro do corpo de Cristo (congregação), como se reflete na definição regimental de que todos os obreiros consagrados têm a mesma qualidade de voto (diáconos, diaconisas, presbíteros e pastores, evangelistas e etc.) e apenas possuem atribuições diferentes no corpo de Cristo, mas com a mesma prerrogativa de se pronunciarem e serem ouvidos nas reuniões dos Conselhos, havendo exceção apenas para as comissões formadas que poderão exigir, por sua natureza, funções específicas ( por exemplo as comissões de consagração são formadas exclusivamente de pastores, vide o artigo 18 do regimento interno). De certo modo, a configuração desse modelo, foi se sofisticando ou se relativizando de um conceito conciliar, se organizando administrativamente, às formalidades parlamentares. Nesse sentido, citemos, a definição regimental de governo teocrático congregacional:


    “Para o pleno exercício da autonomia nos termos dos parágrafos anteriores, o governo teocrático-congregacional, define-se como aquele que todo o corpo de Cristo é participante da revelação e do governo das igrejas locais, regiões e do Conselho Nacional, por meio de reuniões e assembleias periódicas, nas quais, sem distinção, os membros de seus conselhos em cada nível: local, regional e nacional; têm o direito a propor, apoiar, contrapor, debater, votar e ser votado, e a obrigação de acatar e fazer cumprir as decisões da maioria que estiverem de acordo com este regimento e com o estatuto nacional e das respectivas regiões e igrejas locais. (Artigo 7º, parágrafo 7º, Regimento Interno).



    Dessa forma, os presidentes dos Conselhos (nacional, regional e local) têm função executiva, mas não centralizam as decisões, sendo que nas assembleias e reuniões, a estes cabe; organizar os recebimentos das propostas, dos debates e esclarecer pontos obscuros. E, embora possuam voto de qualidade em caso de empate, no governo da Igreja de Cristo, as decisões administrativas, doutrinárias, eleições e etc., são exercidas na igreja local pelos Conselhos Locais; na Região pelos Conselhos Regionais e na esfera Nacional por seu Conselho Nacional. (artigo 31, e seus incisos e parágrafos do 1º ao 4º)



    Ainda como princípio do governo teocrático-congregacional, as eleições em cada esfera (local, regional e nacional) devem ser periódicas e, por tempo determinado, não sendo permitido mais que uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo de Diretoria Local (Artigo 19 do Estatuto Nacional c/c artigo 36 do Regimento Interno).



Federalismo x Confederalismo


    A despeito de outras denominações evangélicas adotarem formas diversas de governo, o nosso jeito de administrar se pretende, fundamentado nas Escrituras pela prática apostólica, e administrativamente no Sistema Federalista, implantado desde a década oitenta em razão das necessidades próprias de crescimento e, pela adequada direção da liderança daquela época que temia o desvirtuamento da essência missionária da Igreja às disputas de poder, à medida em e que seus pioneiros “passavam para Jesus”, a necessidade de descentralizar se intensificou, sendo que os anos que se seguiram à descentralização transformaram cada vez mais o governo teocrático-congregacional às feições parlamentaristas de uma federação de Igreja e Regiões, sendo finalmente, regulamentadas em nosso Regimento Interno, senão vejamos:


    Art. 7º - A Igreja de Cristo adota em sua administração o sistema e o princípio federalista de autonomia restrita, pelo qual o Conselho Nacional é soberano em suas decisões e representado deliberativamente por um Conselho Representativo e administrativamente por uma Diretoria Executiva, e Órgãos Auxiliares;


    Sobre o sistema federalista consagrado no regimento interno, não se pode sob qualquer hipótese, confundi-lo com o modelo de confederalização de igrejas, ministérios ou regiões; praticada por outras denominações evangélicas, cujos princípio e práticas diferem da experiência histórica desenvolvida pela Igreja de Cristo a partir da década de oitenta e, que pode ser facilmente depreendido da análise de dois aspectos: 1 Normativos (a natureza jurídica e a administrativa); 2. Histórico-cultural da Igreja em suas três esferas (nacional, regional e local), e sobre os quais teço breves, mais elucidativos comentários:


Aspecto Normativo

a) Natureza Jurídica


    Sobre este aspecto, passamos a analisar a legislação pátria (Constituição Federal) e a legislação institucional (o Estatuto e o Regimento Interno), verificando a predominância do sistema federalista, senão vejamos:

    O primeiro artigo do Estatuto da Igreja de Cristo, a define da seguinte forma: (...) “sob a denominação social de “Igreja de Cristo no Brasil” e conhecida como “Igreja de Cristo”, é uma organização civil, de caráter religioso, sem fins lucrativos(...). E, em seu artigo artigo 12, afirma: “São órgãos de governo da Igreja: I - Conselho Nacional (...) ; II - Diretoria Executiva; III – Conselho Representativo; IV – Conselho Fiscal;


    Aqui está a primeira definição normativa de que o sistema é federativo e, não confederativo. A Igreja de Cristo no Brasil é a pessoa jurídica que possui dentre outros, um órgão de governo chamado Conselho Nacional. Se, contrariamente, o sistema da Igreja de Cristo, fosse confederativo, a natureza jurídica seria oposta: a pessoa jurídica aqui seria o Conselho Nacional ou a Convenção Nacional de Igrejas: que teria como membros as igrejas, as regiões e os ministros.


    Um exemplo bem próximo pode nos ajudar a entender a diferença entre federalismo e confederalismo, quando comparamos dos sistemas de governo eclesiástico: das Assembleias de Deus no Brasil (confederativo) e das Igrejas Presbiterianas (federativo), para um terceiro momento, deduzirmos, o nosso tipo de sistema eclesiástico.


1_ Assembleias de Deus no Brasil (confederalistas)


    O atual governo das Assembleias de Deus, ainda que não assumidamente, é confederativo (em esfera nacional) e bi normativo (estadual ou regional), isto quer dizer, que está regido sob dois diferentes tipos de governo: nacionalmente possuem uma confederação, que se denomina “Convenção Geral das Assembleias de Deus” (pessoa jurídica), as quais podem se filiar outras pessoas jurídicas (Convenções Estaduais ou Regionais). Devendo a Convenção Geral promover o intercâmbio entre as Assembleias de Deus, reconhecendo e inscrevendo as Convenções Estaduais e Regionais da mesma fé e ordem (artigo 3º, inciso I, IX e XI do Estatuto da CGADB). E assegurando os direitos às Convenções Estaduais ou Regionais já reconhecidas e cadastradas por resolução de sua mesa Diretora (artigo 87 do mesmo diploma legal).


    Nesse processo de filiação, cada um dos membros dessa “confederação” embora atendam exigências para a filiação (mesma fé e ordem), possuem independência administrativa, histórica e até cultural, mas individualmente em suas convenções estaduais e regionais regem-se por normas institucionais distintas, com natureza jurídica, finalidades e até arcabouço doutrinário diferente.


    Nesse caso, embora a nível nacional sejam confederativas, a nível estadual e regional, estas ou são federalistas (convenções estaduais de igrejas e ministérios) ou possuem estruturas de governo administrativo dos mais diversos, sendo o mais comum dentro do modelo episcopal, o governo centralista tendo uma igreja (pessoa jurídica) com várias congregações (normalmente ligadas convencionalmente a ministérios locais de mesma raiz histórica).


    A grosso modo, considerando, a natureza de confederação nacional, as Igrejas Membras das Confederações desse tipo, não podem sofrer qualquer tipo de intervenção, pois são apenas filiadas, podendo apenas sofrer suspensão ou exclusão da filiação, caso não cumpram obrigações mínimas, exemplo: contribuições periódicas eventualmente impostas, manutenção da designação: “Assembleia de Deus de tal” e etc.

2_ Igrejas Presbiterianas (federalistas)


    Comparativamente, outras denominações, evangélicas que adotam o sistema de autonomia federalista de Igrejas, tem suas decisões nacionais tomadas em seus conselhos, concílios, sínodos, sendo administradas pelas organizações executivas nacionais, regionais e locais: Assembleias, Juntadas, Presbitérios e etc.


    Por exemplo, segundo sua Constituição (Estatuto), a Igreja Presbiteriana do Brasil é uma federação de Igrejas locais, que adota uma única regra de fé e prática, as Escrituras Sagradas do Antigo e do Novo Testamento... (artigo 1º da Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil).


    Seguindo a mesma orientação, a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, define a comunhão presbiteriana como uma federação de igrejas locais que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão jurisdicionadas aos concílios a que pertencem. (Artigo 6º Constituição da IPIB) Sendo que igrejas locais embora tenham personalidade jurídica, estão vinculadas eclesiasticamente umas às outras sob jurisdição do presbitério (artigo 3º da Norma Complementar da IPIB).



    Não menos diferente, a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, abrange e exerce jurisdição eclesiástica e doutrinária sobre presbitérios e igrejas locais a ela filiados e adota a forma de governo presbiteriano, estabelecida em seu Estatuto e tem como princípios doutrinários os expostos em sua Confissão de Fé. (artigos 2º e 4º Estatuto da IPRB)


    Nesse último caso, o Presbitério é o órgão administrativo regional, composto da Diretoria Presbiteral, de todos os pastores, pastores auxiliares e Igrejas Locais, exercendo jurisdição eclesiástica e doutrinária sobre estes, bem como sobre tudo o que, em sua região, seja de interesse da IPRB. (artigo 2º do Regimento Interno). Sendo a Igreja Local uma entidade jurídica, uma unidade do sistema, organizada e filiada ao Presbitério de sua jurisdição territorial e à IPRB. (artigo 20 do Regimento Interno da IPRB).



    Segundo o Regimento interno da IPRB é responsabilidade da Igreja local pagar a contribuição mensal de 10% (dez por cento) de sua arrecadação, dos quais 4% (quatro por cento) são destinados a IPRB e; 4% (quatro por cento) para o respectivo Presbitério e 2% para a Missão. Sendo que suas Igrejas Locais são subordinadas doutrinária e eclesiasticamente ao seu Presbitério e à Assembleia Geral da IPRB. (artigos 29 e 30 do Regimento Interno)



3_ A Igreja de Cristo é federalista



    A partir da comparação com estes dois modelos denominacionais, (das Assembleias de Deus e das Igrejas Presbiterianas) chegamos à conclusão que a Igreja de Cristo normativamente é federalista, uma vez que embora adote a autonomia de suas unidades federativas, estabelece um sistema de pesos e contrapesos (direitos e obrigações) possuindo como órgãos de gestão o Conselho Nacional, a Diretoria Executiva; O Conselho Representativo e o Conselho Fiscal e, ainda como órgãos auxiliares, a SENAMIC e o Conselho Fiscal com atuação em todo território nacional.


    Ainda reforçando o conceito federalista, o Estatuto Nacional no artigo 4º, dando tratamento a denominação de “Igreja” afirma que seus membros são: Os Ministros e Oficiais das Igrejas de Cristo; Os Conselhos Regionais Eclesiásticos e as Igrejas de Cristo locais.

    A diferença é bem simples, se tivéssemos adotado o sistema confederativo, estes seriam em primeira face membros do Conselho Nacional (que seria a pessoa jurídica), ao invés disso, o artigo 14 do Estatuto Nacional afirma que o Conselho Nacional (sem representatividade jurídica) é na verdade um órgão de administração superior da Igreja de Cristo, sendo essa última, a pessoa jurídica, com representação jurídica para si e para terceiros.


    Desse modo, a pessoa jurídica não é o Conselho Nacional, como acontece nas Convenções Nacionais de outras denominações, mas a Igreja de Cristo no Brasil, que é por sua vez, administrada executivamente por uma diretoria, e, representada juridicamente pelo presidente nacional da Igreja de Cristo no Brasil e, que preside administrativamente três de seus órgãos de governo: o Conselho Nacional, o Conselho Representativo e a Diretoria Nacional.


    O equívoco do raciocínio reside no fato de normativamente, a Igreja de Cristo ser uma instituição que se fragmenta em diversos Conselhos (Nacional, Representativos, Regionais, locais), mas este é o exato formato de descentralização do governo da Igreja por meio do federalismo e, não de confederalismo, como erroneamente, alguns poderiam supor.


Aspecto Normativo

b) Natureza Administrativa
O Parágrafo 1º do artigo 7º do Regimento Interno afirma o seguinte:

    “Para fins do mesmo sistema e princípio de autonomia, nos termos do art. 5º deste regimento: os Conselhos Regionais Eclesiásticos e as Igrejas Locais, embora soberanos em relação a si mesmos no limite de suas atribuições estatutárias, não são independentes em relação ao Conselho Nacional, nem as igrejas locais em relação às respectivas regiões, mas são autônomas administrativa e financeiramente e harmônicas entre si; sendo unidades vinculadas aos princípios doutrinários da Igreja de Cristo e sujeitas às decisões do Conselho Nacional.

    Dessa maneira, ao definir para os fins do federalismo, seu sistema de autonomia, a Igreja de Cristo no Brasil em seu regimento interno procurou dirimir uma confusão conceitual da definição legal de autonomia e de independência, dentro do próprio princípio federalista. Sendo que para uma melhor compreensão e distinção entre os dois termos, valho-me de dois exemplos republicanos insertos em nossa Constituição Federal para entendermos dois conceitos de federalismo amplo ou republicano (independência e harmonia de poderes) e federalismo estrito (autonomia de unidades federativas), senão vejamos:

    O artigo 2º da Constituição Federal afirma o seguinte: “são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

    A partir do preceito constitucional fica evidente a diferença de independência e autonomia, a primeira pelo modelo de democracia que escolhemos, é uma prerrogativa exclusiva dos poderes da república que em tese não podem intervir entre si, e precisam trabalhar harmonicamente para o pleno exercício de suas atribuições.

    Mas, mesmo aqui, o conceito de independência dos Poderes da República, não é pleno, uma vez que O STF pode decidir sobre prisões de membros do legislativo por crimes comuns, regulamentar processos legislativos, sendo o presidente do mesmo órgão quem preside o processo de impeachment do presidente da República e, este último por sua vez, é quem indica os membros da Corte Suprema que são sabatinados pelo Senado Federal, sendo este órgão quem julga os crimes de responsabilidade do presidente e até mesmo do ministro do STF . Então, como se vê, o conceito jurídico de independência, não significa, em qualquer espécie administrativa, a ausência de cooperação, interação, interação ou de intervenção, mesmo de membros de alto escalão dos poderes da república.


    Quanto ao conceito legal de autonomia, o Art. 1º de nossa Constituição, afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federa e no artigo 18 da mesma Carta Magna afirma que: “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, compreende a União, os Estado-membros, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.


    Desse modo, mesmo para as unidades da federação republicana (União, Estados Municípios e Distrito Federal) há um limite para esta autonomia dentro do pacto federativo: “autônomos, nos termos da Constituição”. Isto significa que esta autonomia sofre as restrições nos termos da lei que a regulamenta. Um exemplo disso, é que estes entes federativos não podem ser dissolvidos (indissolubilidade), nem separados das demais unidades federativas. Não pode haver por exemplo, um município que não esteja ligado a um Estado.



    Assim, como a autonomia e as atribuições de cada ente federativo da República Federativa no Brasil são previstos na Constituição Federal (União: artigos de 18-24; Estados: artigos de 25-27, Municípios: artigos de 29-31, DF e Territórios: artigos de 32-36, todos da Constituição Federal), de igual modo o Estatuto e o Regimento Interno da Igreja de Cristo delimitaram a natureza, as prerrogativas, as atribuições e as obrigações das Regiões Eclesiásticas (artigos 39-40) e das Igrejas (artigos de 41-46).



    Nos termos da nossa Constituição Federal/1988, a autonomia de Estado e Municípios garantem dentre outras, as seguintes atribuições: “eleger seus governantes e administrar bens, patrimônios e tributos próprios, mas mesmo no caso dessa arrecadação, os repasses tributários devem ser feitos aos demais de acordo com normas claras, sob pena de intervenção (artigos 157 a 161 da Constituição Federal). Isto significa, que a autonomia dos Estados e municípios, não os isenta, de sofrer a intervenção caso descumpram exigências do pacto republicano.


    A intervenção Federal da União aos Estado e ao Distrito Federal e do Estados aos Municípios é prevista na Constituição Federal nos artigos 34 a 35, dentre outros motivos quando: “a) para suspenderem o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; VI - para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. Ressalvando-se, a previsão do artigo 36, § 4º, que quando cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.



    Assim, seguindo a norma republicana, o parágrafo 1º do artigo 7º do Regimento Interno, afirma que suas unidades federativas (Conselhos Regionais e Igrejas Locais) embora soberanos em relação a si mesmos no limite de suas atribuições estatutárias, não são independentes em relação ao Conselho Nacional, nem as igrejas locais em relação às respectivas regiões, mas são autônomas administrativa e financeiramente e harmônicas entre si.



    Esse tipo de federalismo consagra a autonomia financeira e administrativa das igrejas e regiões: assim definidas como a capacidade de legislarem em esfera local e regional, de escolherem os membros de sua Diretoria e, ainda de administrarem bens, serviços e patrimônios. Como se depreende dos parágrafos seguintes do regimento interno:



    Parágrafo 4 º - A autonomia financeira das igrejas locais e Regiões Eclesiásticas; define-se nos termos da lei, como a capacidade de administrar seus recursos financeiros, mas obrigando-se a contribuir com as taxas e contribuições missionárias nos termos do Estatuto e Regimento Nacional da Igreja de Cristo no Brasil.



    Parágrafo 5 º - A autonomia administrativa das igrejas locais e Regiões Eclesiásticas define-se nos termos da lei, como a capacidade de eleger sua própria diretoria para administração a nível local de bens e serviços e, exercer a disciplina de seus membros (...)



    Ao mesmo tempo, exige que os ministros e oficiais estejam respectivamente vinculados ao Conselho Nacional e a um Conselho Regional (parágrafo 2º do artigo 7º do Regimento Interno).



    Uma comparação interessantes sobre a Constituição Federal e a nossa no que diz respeito à nosso modelo federativo, é que assim como a autonomia das unidades federativas do Brasil é exercida por estas, desde que mantenham o pacto republicano, os repasses tributários, e a obediência às decisões judiciais e as leis federais, sob pena de sofrerem a intervenção (a união sobre os Estados e o Distrito Federal e, os Estado sobre os municípios) analogamente, o regimento interno da Igreja de Cristo em seu artigo 7º, parágrafo 3º determina que os Conselhos Regionais, nos termos deste Regimento são passíveis de Intervenção Financeira e/ou Administrativa por período determinado conforme decisão do Conselho Nacional.



    Dessa maneira, utilizando-se da mesma fórmula republicana, as regiões eclesiásticas e as igrejas locais podem exercer livremente sua autonomia administrativa e financeira, podendo inclusive promover a disciplina de seus membros, estando restrita essa autonomia apenas ao seguinte pacto federativo: cumprimento das contribuições e taxas missionárias nos termos do Estatuto e Regimento Nacional (parágrafo 4º) e manter a doutrina, à forma e o sistema de governo eclesiástico da denominação, conforme os parâmetros estabelecidos no Estatuto e Regimento Nacionais da Igreja de Cristo no Brasil (parágrafo 5º).



    Como mecanismo de fortalecer o pacto federativo conservando todos os ganhos da descentralização historicamente comprovados, mas sem enfraquecer suas unidades federativas, e ao mesmo tempo zelando pela doutrina, pela história e pelos princípios que resgatam à unidade nacional o regimento interno no parágrafo 6º do artigo 7º determinou que as igrejas locais e Regiões Eclesiásticas deverão quando da reforma de seus estatutos e regimentos internos fazer constar obrigatoriamente como cláusulas inalteráveis: a doutrina e base de fé, a forma de governo da igreja (teocrático-congregacional) e, os mesmos critérios de formação de igreja e regiões, e as definições e limites de suas autonomias financeiras e administrativas e a destinação de seu patrimônio em caso de cisão ou dissidência para os Conselhos Regionais respectivos ou em caso de dissidências destes para o Conselho Nacional.



    E, ainda o artigo 33, parágrafo segundo do Regimento interno previu que em caso de cisma, dissidência ou cisão de congregação em relação à igreja local, ou desta em relação ao respectivo Conselho Regional, ou de qualquer um destes em relação ao Conselho Nacional, o patrimônio passará sucessivamente ao órgão superior à que estavam sujeitos a congregação, igreja ou região e os recursos patrimoniais, verbas e demais valores de arrecadação advindos serão repassados em suas respectivas esferas para a administração supervisionada aos membros que se mantiverem vinculados nacionalmente a Igreja de Cristo no Brasil e, em acordo com seu estatuto e regimento nacional.



    Apesar da infundada “fobia de invasão de autonomia” propaladas às vezes por desinformação, as mudanças no Estatuto Nacional e no Regimento Interno garantem que os casos de intervenção sejam excepcionais - com ritos metódicos e o devido processo. Aplicáveis apenas em situações muito específicas e, comportando diversas etapas, nas quais se oportuniza ao infrator, constantemente poder sanar as irregularidades e restabelecer plenamente sua autonomia. Ainda mais que o exercício da autonomia de cada unidade federativa, é sempre regra e não exceção, e por isso mesmo; o Regimento Interno dispõe que qualquer intervenção deve ser temporária.



    Ainda como sinal distintivo que revela, o nobre interesse no pacto federativo e, não no apoderamento do Conselho Nacional ou da Diretoria Nacional em centralizar ações executivas ou deliberativas. O Estatuto Nacional e o Regimento Interno criaram o Conselho Representativo, garantindo que todas as regiões sejam representadas deliberativamente e, que não irão simplesmente acatar decisões, e sim, participar de cada uma das deliberações a nível nacional.



    Desse modo, com a criação do Conselho Representativo foi possível descentralizar ainda mais, o poder deliberativo da Diretoria Nacional e compartilha-lo com as unidades federativas, por meio dos representantes das regiões e, com os órgãos de governo e auxiliares da Igreja de Cristo, como se verifica, no texto abaixo:



    A Diretoria Executiva em conjunto com os membros dos Órgãos Auxiliares: Secretaria de Missões, Conselho de Ética, e, 02 (dois) representantes de cada região e 02 (duas) representantes da UNAMIC e 02 (dois) representantes da UMIC NACIONAL formam um Conselho Representativo do Conselho Nacional para deliberar em suas reuniões ordinárias e extraordinárias sobre os assuntos administrativos e ministeriais de mesmo interesse, para o acompanhamento e mútua ajuda no desenvolvimento e crescimento da obra de Deus nas regiões eclesiásticas e nas frentes de expansão missionária e para planejar e executar as ações previstas no presente e estatuto, no regimento interno da Igreja de Cristo no Brasil, bem como aquelas decididas pelas Assembleias do Conselho Nacional. (Artigo 19, § 1º do Estatuto Nacional e artigo 36, § 1º do Regimento Interno)



3 Aspecto Histórico-Cultural



    Há ainda um fator relevantíssimo para a Igreja de Cristo no Brasil se identificar com o modelo federalista e não com o confederalista. É que tecnicamente confederações (inclusive igrejas que adotam esse modelo de Convenção Geral) podem exigir requisitos mínimos para filiação de membros (unidades confederadas), mas estabelecidos tais requisitos, devem por princípio legal e moral promover a recepção indistinta de “convenções estaduais ou regionais (federações)” que queiram se filiar, ao mesmo tempo que devem liberar qualquer unidade federativa que solicite a desfiliação. Este é um princípio legal elementar básico da confederação que tem natureza associativa, sendo previsto na Constituição Federal, que ninguém é obrigado a associar-se ou a manter-se associado. E embora, na prática, isto não seja muito provável, é legalmente possível, que demais denominações possam exigir filiação, se cumpridas as exigências mínimas estabelecidas dentro de um modelo confederativo.



    Creio, que nesse aspecto, o óbice cultural para adoção plena desse modelo confederativo pela Igreja de Cristo é praticamente instransponível. Pois, infelizmente, em algumas confederações de igrejas tem se observado, o triste exemplo de certas organizações religiosas que ao adotarem o modelo confederativo, valem-se desse modelo como um meio de arrecadação de taxas para apoderamento político, tanto partidária quanto eclesiástico – e com tais intenções, reduzem substancial e sensivelmente o filtro doutrinário e histórico para recepção de filiações, além de travarem verdadeiras batalhas internas na disputa pelos cargos de direção, aumentando ainda mais o sectarismo religioso, mesmo sob a mesma bandeira denominacional.



    Contra estas posturas, por formação histórica, a igreja de Cristo é de raiz familiar e em seu veio missionário ao longo dos anos, mesmo com modesto crescimento, manteve o sentido ministerial de abnegação e amor à obra de Deus. E, pelo mesmo princípio, seus obreiros rejeitam qualquer tipo de disputa por poder ou mesmo de utilização do modelo confederativo para agregar valores financeiros.



    Outra questão que nos distancia do modelo confederativo, é que a Igreja de Cristo, embora historicamente, conviva muito bem com a diversidade litúrgica, e ainda enfrente enraizadamente algumas tensões teológicas (calvinismo x arminianismo), (pentecostalismo x tradicionalismo) e etc. – (esse parece, será sempre nosso indissociável estigma, “nossa colcha de retalhos”, “nosso arco-íris”); ao mesmo tempo; encrudesceu uma carapaça instransponível, uma consciência coletiva ao longo dos anos; uma certa estrutura doutrinária consistente e inoxidável, que de algum modo funciona como um verdadeiro detector de excessos, unindo-nos (igrejas e obreiros) rápida e imediatamente ao mesmo senso doutrinário, ao menor sinal de contaminação herética ou de invasão de modismos eclesiásticos.



    Isto quer dizer, que de algum modo por desdobramento histórico natural ou por ação divina, onde há Igreja de Cristo mesmo ao aproveitamento de material humano dissidente de outras igrejas, há uma resistência, uma autoimunidade para assumir modelos eclesiásticos ou doutrinas que ultrapassem a “curva do aceitável”.



    De todas, essa é característica mais surpreendente da Igreja de Cristo e que lhe tem garantido se manter sem dissidências ou rachas externos ao longo de mais de oitenta anos, e o que é mais incrível - sem corrosões doutrinárias que a possam colocar na vala comum com outras igrejas que estivessem “teoricamente” filiadas a mesma confederação.



    Em sentido parecido, os membros da Igreja de Cristo, espalhados no tempo (gerações inteiras ao longo de oitenta anos) e no espaço (nas diversas igrejas e regiões) com o mesmo vigor que celebram a descentralização e usufruem maximamente de suas liberdades locais e eclesiásticas, paradoxalmente nutrem um forte sentimento de unidade eclesiástica e, almejam mais proximidade, mais organização, e mais identificação nacional.



    Aliás, esse fenômeno paradoxal de liberdade e unidade, de todos é o mais curioso, sendo claramente observável quando apesar de vivermos tão livremente em nossos microuniversos eclesiásticos, ainda assim nos emocionamos pujantemente quando entoamos o hino da Igreja de Cristo, entusiasmamo-nos com uma nova logomarca ou com uma bandeira nacional, ou qualquer símbolo de unificação e, almejamos sedentamente recursos didáticos mais sólidos para a conciliação doutrinária e administrativa. Esse anseio coletivo por unicidade prossegue nas acaloradas defesas da doutrina de “raiz” nos bate-papos locais ou virtuais, sempre regados com o orgulho de dizermos efusivamente que nunca sairemos da igreja de Cristo.


Um particular parecer


    Interessante afirmar que mesmo, sem a formalização legal, em diversas situações ao longo da história da Igreja de Cristo, o tratamento administrativo entre algumas igrejas locais e seus conselhos eclesiásticos e destes em relação ao Conselho Nacional assumiram fortes feições confederalistas e, por isso mesmo, já há algum tempo, há um crescente entendimento de que, se forem superados os óbices legais e culturais e sopesados as perdas e ganhos, vantagens e desvantagens, a confederalização poderia ser um caminho viável a um formato mais produtivo de Igreja.


    Particularmente, entretanto, eu acredito que algumas dessas situações em que foram dados tratamentos confederativos a problemas regionais, restou em prejuízo e, que as mesmas situações com o entendimento correto e aplicação equilibrada e consensual do pacto federativo poderiam ter encontrado soluções mais equânimes e eficazes.



    Na verdade, percebo que o anseio pela confederalização da Igreja de Cristo advém de uma compreensão bastante limitada dos benefícios do modelo federativo que já desenvolvemos na prática e, que tem sido bem adotado há várias gerações por denominações federalistas que conseguem sem dificuldades e grandes tensões garantir à autonomia de suas igrejas, e ao mesmo tempo mantê-las vinculadas as suas juntas executivas ou órgãos similares de governo, de forma natural, e conscientes de que qualquer pacto federativo está firmado em direitos e obrigações e que eventualmente são necessárias sanções mínimas para o bem comum. Aliás esse é o fundamento basilar de qualquer civilização, de qualquer democracia e, de qualquer forma de governo, mesmo o eclesiástico.



    Em defesa do modelo federalista da Igreja de Cristo, é preciso reafirmar que tanto Igrejas quanto regiões desfrutam plenamente de suas autonomias administrativas e financeiras, mas isto, deve se processar, sem o enfraquecimento da unidade promovida pelo Conselho Nacional e por seus órgãos de gestão.



    Infelizmente, desenvolveu-se um pensamento retrógado e equivocado de autoprotecionismo de que só existe regiões fortes, se a Igreja nacionalmente for fraca ou, se a diretoria nacional for meramente representativa ou decorativa. Ou, que só existe Igreja local autônoma, se o Conselho Regional não tiver gerência sobre estas.


    Na verdade, essa fórmula de raquitização da administração nacional da Igreja, tem se mostrado anômala e desequilibrada, pois além de promover a fragmentação e o isolamento de algumas igrejas e regiões, em certos casos, favorece o sistema de dois pesos e duas medidas, pois não é incomum observarmos membros de alguns conselhos regionais defenderem a plena independência destes em relação ao Conselho Nacional, ao mesmo tempo em que alimentam uma mentalidade centralista e quase episcopal de suas igrejas locais.


    A aprovação do Regimento Interno, e a reforma do Estatuto Nacional nos moldes republicanos de pesos e contrapesos (direitos e obrigações), é um avanço na apropriação adequada e equilibrada do princípio do governo-teocrático congregacional, que sob o melhor aproveitamento do sistema federalista, pretende estimular a descentralização das Igrejas e Regiões pelas liberdades garantidas em sua autonomia e, ao mesmo tempo fortalecer a nível nacional uma identidade que permita a todo membro e obreiro da Igreja de Cristo, entender que é possível conciliar o crescimento da Igreja à nível regional e, ainda assim, salvaguardar o sentimento de unidade, de amor pelos símbolos, pela história, pela doutrina, e pela expansão missionária a nível nacional, robustecendo o Conselho Nacional, o Conselho Representativo e a Diretoria Nacional como entes de serviço e, de suporte, de gestão, mas também, em casos excepcionais, com atribuição deliberativa em situações emergenciais e contingenciais, como protetores na salvaguarda dos princípios conciliares e harmônicos do nosso jeito de “ser Igreja de Cristo”.

HISTÓRIA DOS DEPARTAMENTOS DE MULHERES DA IGREJA DE CRISTO NO BRASIL  


Por Otília Damaris Queiroz
Presidente da UNAMIC

Curso de Teologia MEC

Faculdade Unida Pólo Maracanaú /CE
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